O Programa Desenrola Brasil inicia uma nova fase a partir desta segunda-feira (20), ampliando suas operações para a Faixa 1. Esta faixa visa a renegociação de dívidas para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), abrangendo débitos de até R$ 20 mil.
A partir da atualização dos valores, débitos que variam de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse período, os descontos permanecerão, mas a quitação só será possível à vista. A Faixa 1 engloba dívidas bancárias, como cartão de crédito, e contas atrasadas de setores diversos, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem oferecido renegociações para dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, acessível pelo site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa estabeleceu que, se houvesse recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO) após os primeiros 40 dias, o refinanciamento seria estendido para débitos de até R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma de renegociação, os consumidores precisam ter cadastro na Plataforma Gov.br, com conta nível prata ou ouro e dados cadastrais atualizados. Em seguida, devem escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para realizar a renegociação, escolhendo o número de parcelas e efetuando o pagamento.
A página lista as dívidas com descontos ordenados do maior para o menor. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% do valor original da dívida. Em alguns setores, o abatimento chegou a superar esse percentual, atingindo 99%. Os consumidores podem parcelar o débito em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.
O governo federal realizará o "Dia D – Mutirão Desenrola" na quarta-feira (22), em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, visando promover renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
Os bancos aumentarão os horários de atendimento de algumas agências no dia 22, de acordo com suas políticas internas. Na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizarão uma live para discutir os avanços e o propósito do mutirão, além de promover e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A primeira etapa, iniciada em julho e destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Isso corresponde a 1,79 milhão de clientes, considerando que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas com débitos de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos, permitindo que continuem a corrigir as dívidas, mas sem restrições para assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era uma condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia exclusivamente débitos com instituições financeiras. Correntistas que ganham até R$ 20 mil por mês podem participar, podendo renegociar dívidas de qualquer valor, incluindo financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos físicos de atendimento.